06/04

Reajuste dos salários/vencimentos dos Servidores Públicos Municipais

Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 38/26, que dispõe sobre o reajuste dos salários/vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. O reajuste foi de 3,82%, cujo percentual corresponde à recomposição salarial resultante do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, acumulados no período de doze meses, de março de 2025 à fevereiro de 2026.

26/03

Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37/26, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Programa em vigor. O Projeto de Lei nº. 22/26, no valor de R$ 1.186.437,24 é destinado à manutenção e desenvolvimento do Ensino. O Projeto de Lei nº. 23/26, no valor de R$ 1.222.167,85 é destinado à diversas ações...

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