02/09

Alteração da Lei Municipal 2990/2020

Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 86/2025, que altera as diposições da Lei Municipal nº. 2990/2020, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público nas Escolas Municipais.

A referida proposição que trata sobre a eleição de diretores de escolas, prevê que os candidatos à diretor deverão possuir, além da graduação em pedagogia , especialização em gestão escolar e apresentar um plano de gestão que será analisado por uma comissão avaliadora.