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DECRETO	PROJETO	DATA	SÚMULA	SITUAÇÃO	BAIXAR
DECRETO 01/2025	PROJETO: 01/25	DATA: 11/03/2025	SÚMULA: Nomeação de Representante da Câmara Municipal para assuntos referentes às Políticas Públicas para mulher, especialmente mulheres vítimas de violência doméstica. (Vereador Marcos Alexandre Soares Barbosa)	SITUAÇÃO:
DECRETO 02/2025	PROJETO: 02/25	DATA: 11/03/2025	SÚMULA: Aprova as Contas do Município de Coronel Vivida, relativas ao exercício financeiro de 2023.	SITUAÇÃO:
DECRETO 03/2025	PROJETO: 03/25	DATA: 15/04/2025	SÚMULA: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 14.129/2021 e a Lei Municipal nº. 3.175/2022, para instituir o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal.	SITUAÇÃO:
DECRETO 04/2025	PROJETO: 04/25	DATA: 06/05/2025	SÚMULA: Concede Título de Cidadão honorário do Município de Coronel Vivida ao Senhor RÔMULO CONTIN VENTRELLA. (Vereadores Marcos Alexandre Soares Barbosa e Volmir Lasta)	SITUAÇÃO: