23/03

Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2023, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

Os Projetos de Leis nº.s 11 e 18/23 no valor de R$ 272.750,76 e R$ 2.053,36 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O Projeto de Lei nº. 12/23 no valor de R$ 1.621.399,14 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a ações e serviços de saúde.

O Projeto de Lei nº. 13/23 no valor de R$ 2.366.044,91 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas aos saldos de recursos de livre movimentação, taxas e SANEPAR. 

O Projeto de Lei nº. 14/23 no valor de R$ 739.814,79 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a ações e serviços de assistência social.

O Projeto de Lei nº. 15/23 no valor de R$ 2.156.081,71 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a área de educação.

O Projeto de Lei nº. 16/23 no valor de R$ 3.573.340,55 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a obras de pavimentação, manutenção da rede de iluminação pública e sianlização de vias urbanas.

O Projeto de Lei nº. 17//23 no valor de R$ 46.771,27 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a aquisição de máquinas e implementos agrícolas.