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Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 55, 56, 57 e 58/2021, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 55/21 no valor de R$ 720.000,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, destinada a execução de obras de pavimentação poliédrica no trecho compreendido entre a Rodovia BR-373 até a comunidade denominada Emaús.

O Projeto de Lei nº. 56/21 no valor de R$ 250.200,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, destinada à possibilitar o uso de recursos oriundos dos Royalties do Petróleo para aquisição de combustíveis e outros materiais para manutenção da frota e veículos da municipalidade.

O Projeto de Lei nº. 57/21 no valor de R$ 7.923.690,17 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, destinada à execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do perímetro urbano de Coronel Vivida.

O Projeto de Lei nº. 58/21 no valor de R$ 1.759.491,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, destinada à ações de serviços de saúde.