04/08

Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 52, 53 e 54/2021, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 52/21 no valor de R$ 15.513,18 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, destinada a finalização de diversos termos de convênios, firmados em exercícios anteriores.

O Projeto de Lei nº. 53/21 no valor de R$ 454.830,17 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTE, destinadas à aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

O Projeto de Lei nº. 54/21 no valor de R$ 34.307,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, destinadas à estruturação e adequação dos ambientes de assitência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada no enfrentamento da pandemia da COVID-19.